SEGURANÇA E PROTEÇÃO NO CHÃO DE FÁBRICA EXPOSIÇÃO HUMANA A RADIAÇÕES ÓTICAS E CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS EM CONTEXTO LABORAL 40 A exposição ocupacional a radiações associadas ao espectro eletromagnético, desde campos eletromagnéticos de baixas e altas frequências até radiações óticas coerentes e não coerentes, constitui um domínio essencial da Higiene e Segurança no Trabalho. A evolução tecnológica, a intensificação dos processos industriais e a crescente utilização de dispositivos emissores de radiação tornam imperativo compreender os riscos, garantir a conformidade regulamentar e implementar medidas de proteção adequadas. Instituto Eletrotécnico Português (IEP) Apresentamos uma síntese das bases físicas, legislação europeia e nacional, efeitos no corpo humano, procedimentos de medição e obrigações das entidades empregadoras no âmbito dos CEM e das ROA. O presente artigo sistematiza esses conteúdos numa perspetiva técnico-normativa. ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO Campos Eletromagnéticos (CEM) A exposição humana a CEM no local de trabalho encontra-se regulada pela Diretiva 2013/35/EU, transposta para o ordenamento jurídico português pela Lei n.º 64/2017, que define prescrições mínimas de segurança e saúde relativas aos agentes físicos. A legislação estabelece:
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